Termos e condições de uso

Decidir pelo instinto, sem ler regras, pode gerar mal-entendidos ou expetativas erradas. Aqui expomos de forma clara os direitos, deveres e limites de cada utilizador, promovendo transparência e responsabilidade mútua em cada acesso à plataforma.

25 de agosto de 2026

01

Âmbito e aceitação dos termos

Estes termos aplicam-se a todo o acesso e utilização da plataforma. O objetivo é garantir clareza nas regras, respeito pelos direitos e proteção dos utilizadores em todos os momentos.

02

Elegibilidade e registo de utilizadores

A utilização da plataforma é permitida a maiores de 18 anos ou menores com autorização formal. O registo implica aceitação integral destes termos, incluindo políticas de privacidade e cookies.

03

Recolha e proteção de dados pessoais

Recolhemos e tratamos apenas os dados indispensáveis ao funcionamento dos serviços, sempre com transparência e de acordo com o RGPD. A gestão e proteção da privacidade são prioridade, com detalhes expostos na política de privacidade.

04

Deveres do utilizador

O utilizador compromete-se a fornecer informações corretas, manter dados atualizados e não partilhar acessos com terceiros. O uso indevido ou fraudulento resulta em suspensão ou encerramento de conta.

05

Alterações e atualizações dos termos

A plataforma pode ser atualizada a qualquer momento, com notificações claras sobre alterações relevantes. Mudanças significativas nos termos serão comunicadas previamente aos utilizadores registados.

06

Disponibilidade e funcionamento do serviço

Não garantimos que todas as funcionalidades estejam sempre disponíveis. Falhas técnicas, manutenção ou atualização podem causar indisponibilidades temporárias, sem direito a compensação.

07

Limitação de responsabilidade

A utilização dos serviços e ferramentas é da exclusiva responsabilidade do utilizador. Não assumimos responsabilidade por perdas resultantes de decisões tomadas com base nas informações fornecidas.

08

Propriedade intelectual e uso de conteúdos

Os conteúdos, ferramentas e metodologias são propriedade da plataforma e protegidos por direitos de autor. Qualquer reprodução ou utilização não autorizada será objeto de ação legal.

09

Direitos de privacidade e contacto

Para esclarecimentos sobre recolha, tratamento e uso de dados, consulte a nossa política de privacidade. Utilizadores podem exercer direitos de acesso, retificação ou eliminação conforme a lei.

10

Lei aplicável e jurisdição

Estes termos regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, os tribunais de Portugal têm jurisdição exclusiva.

11

Divisibilidade das disposições

A invalidade de alguma cláusula não afeta a validade das restantes. As disposições continuam eficazes, exceto quando impossível por força legal.

12

Vigência e aceitação de alterações

Qualquer alteração relevante nestes termos será publicada nesta página, indicando data de entrada em vigor. A utilização após essa data implica aceitação das novas condições.

Contactos e suporte ao utilizador

Para dúvidas sobre estas condições ou pedidos relacionados com uso da plataforma, privacidade ou direitos, contacte-nos pelos canais oficiais abaixo. Garantimos resposta fundamentada, sem atalhos ou omissões.

Telefone
+351 911137610
Endereço
Avda. Afonso Costa 22B, Areeiro, 1900-036 Lisboa Portugal
Data de entrada em vigor: 25 de agosto de 2026 Versão: 1.0